Objetivo

Estabelecer os requisitos, procedimentos e protocolos para o gerenciamento dos riscos associados aos acordos e contratos de terceirização firmados pela Torgansa.

1. Diretrizes de Contratação de Serviços Terceirizados

A contratação de serviços terceirizados não deve diminuir a capacidade da Torgansa em cumprir suas obrigações regulatórias, contratuais e de conformidade com as boas práticas de negócios.  Desta forma, os procedimentos devem ser identificados para garantir que as empresas terceirizadas empreguem o mesmo padrão de cuidado da Torgansa na execução dos seus serviços.

Neste sentido, a Torgansa, ao proceder com a contratação de qualquer empresa terceirizada, observará as seguintes diretrizes:

• O contrato de prestação de serviços deverá estar em conformidade com o exigido pelas políticas da Torgansa, bem como à legislação e regulamentação aplicáveis;
• A empresa terceirizada deverá aderir a todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à privacidade e proteção de dados, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• A empresa terceirizada deverá ser considerada Operadora de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VII da LGPD, e somente deverá realizar o tratamento de Dados Pessoais segundo às instruções fornecidas pela Torgansa;
• A empresa terceirizada deverá cumprir com todos os dispositivos contratuais e acordos pactuados com a Torgansa, sobretudo no que diz respeito às cláusulas contratuais que fazem menção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ademais, a empresa terceirizada deverá apresentar: Certidão de regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão de Feitos Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos Previdenciários.

Caberá ao departamento jurídico da Torgansa, ou outro departamento por ela delegado, averiguar questões relacionadas a:

• volume de processos (judiciais ou extrajudiciais) em que a empresa terceirizada for parte;
• para os processos em que a empresa terceirizada se figurar como parte, deverá ser analisada se tal(is) demanda(s) poderia(m) eventualmente comprometer a sua reputação e se poderia afetar a prestação de serviços;
• questões diversas no modelo de negócio da empresa terceirizada e que venha de alguma forma comprometer qualquer política da Torgansa.